Termos e Condições

Última actualização: 19/07/2025

1. Objecto e Âmbito

Os presentes termos e condições regulam a utilização dos serviços prestados pela zequilomirthuvane.com, empresa especializada em serviços de contabilidade e consultoria financeira em Portugal.

2. Serviços Oferecidos

A zequilomirthuvane.com oferece os seguintes serviços:

  • Contabilidade fiscal e empresarial
  • Consultoria financeira e estratégica
  • Gestão empresarial e recursos humanos
  • Constituição e registo de empresas
  • Processamento de declarações fiscais
  • Assessoria jurídica empresarial

3. Condições de Prestação

Os serviços são prestados mediante contrato escrito, que estabelece as condições específicas, prazos, responsabilidades e honorários aplicáveis. O cliente deve fornecer toda a documentação necessária de forma completa e atempada.

4. Obrigações do Cliente

O cliente compromete-se a:

  • Fornecer informações verdadeiras, completas e actualizadas
  • Disponibilizar documentação necessária nos prazos estabelecidos
  • Efectuar pagamentos nas datas acordadas
  • Comunicar alterações relevantes que possam afectar os serviços
  • Cumprir a legislação fiscal e empresarial portuguesa

5. Responsabilidades

A zequilomirthuvane.com compromete-se a prestar os serviços com diligência profissional e em conformidade com a legislação aplicável. A responsabilidade limita-se aos danos directos causados por negligência comprovada, até ao valor dos honorários pagos no ano em questão.

6. Confidencialidade

Todas as informações fornecidas pelo cliente são tratadas com absoluta confidencialidade, em cumprimento do sigilo profissional e das normas de protecção de dados aplicáveis.

7. Honorários e Pagamentos

Os honorários são estabelecidos mediante acordo prévio e podem ser fixos ou variáveis conforme a natureza dos serviços. Os pagamentos devem ser efectuados nos prazos acordados, sob pena de suspensão dos serviços.

8. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante comunicação prévia de 30 dias. A rescisão não afecta os direitos e obrigações já constituídos.

9. Propriedade Intelectual

Os conteúdos, metodologias e documentos produzidos pela zequilomirthuvane.com são protegidos por direitos de propriedade intelectual e não podem ser utilizados sem autorização prévia.

10. Resolução de Conflitos

Eventuais litígios serão resolvidos preferencialmente por acordo. Na impossibilidade, será competente o foro da comarca de Lisboa.

11. Legislação Aplicável

Os presentes termos e condições são regidos pela legislação portuguesa e estão sujeitos aos tribunais portugueses.

12. Contacto

Para esclarecimentos sobre estes termos e condições, contacte-nos:

Email: info@zequilomirthuvane.com
Telefone: +351 923 576 248
Endereço: Av. da Liberdade 267, 1250-143 Lisboa, Portugal